POLÍTICA

ATÉ A DITADURA BUSCOU A FORÇA DO VOTO

Diferentemente de regimes autoritários vizinhos, militares brasileiros tentaram se legitimar com eleição

30 de outubro de 2010 | 0h01

O Estado de S.Paulo

Ditadura, mas com eleição. O paradoxo marcou, no Brasil, os 21 anos (1964-1985) de regime militar, que aboliu a escolha direta para presidente da República e, de 1966 a 1982, também de governadores de Estado, mas manteve abertas as Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional - embora sem poder de decisão, totalmente transferido para o Executivo. O regime realizou, a cada dois anos, eleições para renovação do Legislativo. A própria escolha de cada general-presidente, na verdade decidida pelo Exército com apoio de Marinha e Aeronáutica, era referendada em uma "eleição" no Colégio Eleitoral, sob controle e pressão do governo. Mesmo assim, sobressaía, no período, a procura, pelos militares brasileiros, de alguma legitimidade nas urnas, diferentemente dos regimes autoritários vizinhos.

"Manter funcionando o Congresso, ainda que depauperado, era importante para a instituição militar, porque mostrava que aqui não era uma república de bananas", diz a professora Maria Celina D’Araújo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-RJ). "Não era uma fraqueza da ditadura, era parte do projeto. Era a necessidade de manter algumas regras."

A manutenção, em linhas gerais, do calendário eleitoral para um Legislativo sem poder originou fenômenos díspares. Um deles foi a avalanche de votos nulos em 1970, mistura de protesto e desilusão, no governo mais repressivo da ditadura, sob a presidência do general Emílio Médici, que quase levou a oposição consentida, abrigada no MDB, à extinção. Outro foi a derrota da Arena, quatro anos depois, em 16 dos 22 Estados em que então se dividia o Brasil, na escolha de novos senadores e também para deputados federais. O resultado deu início ao processo de distensão que depois viraria abertura e, finalmente, redemocratização. Para Maria Celina, houve no País, por parte da ditadura, uma preocupação com a imagem.

"O Brasil, desde que é uma república, manteve o calendário eleitoral", ressalta, excluindo da análise o Estado Novo. "A elite brasileira tem uma tradição de resolver divergências com eleições. Isso dá estabilidade e coesão. Nenhum presidente brasileiro ficou no poder sem uma eleição. Se chegou ao posto pela força, como Deodoro da Fonseca, Getúlio Vargas e Castelo Branco, acabou eleito pelo Congresso Nacional."

O historiador Daniel Aarão Reis Filho, da Universidade Federal Fluminense (UFF), aponta um erro recorrente nas cronologias sobre o regime militar, que consideram o período 1964-1985 uma coisa única. "A ditadura instaurada em 1964, a rigor, acabou em 1979. Entre 1964 e 1979, enquanto durou a ditadura, com exceção de um interregno, entre 1967 e 1968, a reverência (dos militares) a formas democráticas permaneceu, porque esta ditadura instaurou-se em nome da democracia e sempre se avaliou como um parênteses, no rumo da restauração democrática", diz. "Algumas de suas bases, embora aceitando a ditadura, sempre a viam como uma ‘passagem’. Daí porque vamos encontrar muitas lideranças de direita, civis e militares, empenhadas na restauração da democracia."