MINISTÉRIO DA DEFESA1ª Edição 2002
a. A profissão militar caracteriza-se por exigir do indivíduo inúmeros sacrifícios, inclusive o da própria vida em benefício da Pátria.Esta peculiaridade dos militares os conduz a valorizar certos princípios que lhes são imprescindíveis.Valores, Deveres e Ética Militares são conceitos indissociáveis, convergentes e que se complementam para a obtenção de objetivos individuais e institucionais.
CAPÍTULO II
As Instituições Militares possuem referenciais fixos, fundamentos imutáveis e universais. São os valores militares.
- soberania;
- integridade territorial;
- unidade nacional;
- paz social.
- o dever militar;
- o solene juramento de fidelidade à Pátria até com o "sacrifício da própria vida".
- "servir à Pátria".
- os Símbolos Nacionais;
- os valores e tradições históricas;
- a História-Pátria, em especial a militar;
- os heróis nacionais e os chefes militares do passado.
- defender a Pátria;
- garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem;
- cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil;
- participar de operações internacionais.
- entusiasmo;
- motivação profissional;
- dedicação integral ao serviço;
- trabalho por prazer;
- irretocável apresentação individual;
- consciência profissional;
- espírito de sacrifício;
- gosto pelo trabalho bem-feito;
- prática consciente dos deveres e da ética militares;
- satisfação do dever cumprido.
- do Exército Brasileiro;
- da Organização Militar onde serve;
- da sua profissão;
- da sua arma ou especialidade;
- de seus companheiros.
- grande dedicação pessoal nos cursos, estágios e instruções (vontade de aprender);
- estudos e leituras diárias sobre assuntos diversos de interesse profissional (auto-aperfeiçoamento);
- manutenção da capacitação física;
- empenho no exercício diário de sua função (desempenho funcional).
Há coisas na vida que foram feitas mais para serem sentidas do que explicadas. Por exemplo: ser soldado. Pode-se perguntar:"Que tipo de estímulo o leva a entregar-se aos sacrifícios sem a contrapartida de maior recompensa senão sentir-se realizado com a missão bem comprida? "Ou então: "Que o leva a saltar de pára-quedas, escalar montanhas, embrenhar-se na selva e na caatinga, cruzar os pantanais, vadear os rios e atravessar os pampas, indo a toda parte que a Pátria lhe ordenar, sem reclamar de nada?" Impossível responder. Afinal, ser soldado é um estado de espírito."... Vale a pena ser soldado! Vale a pena ser do Exército Brasileiro!" E ninguém tente entender! Melhor apenas sentir..."
CAPÍTULO III
DEVERES MILITARES
Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos morais e jurídicos que ligam o militar à Pátria e à Instituição.
São deveres militares:
Existem os deveres moral e jurídico. - o orgulho de ser brasileiro;
- a fé no destino do país;
- o culto ao patriotismo e ao civismo.
RESPEITO AOS SÍMBOLOS NACIONAIS
- O respeito aos Símbolos Nacionais, em especial à Bandeira e ao Hino, é expressão básica de civismo e dever de todos os militares.
- O culto à Bandeira Nacional é exteriorizado, normalmente, mediante: honras e sinais de respeito a ela prestados nas solenidades; o tradicional cerimonial de Guarda-Bandeira; a sua posição de destaque nos desfiles; o seu hasteamento diário nas nossas Organizações Militares e, também, o modo de guardá-la quando não estiver em uso.
- O respeito ao Hino Nacional é traduzido: pelas honras que lhe são prestadas nas solenidades militares; pelo seu canto, com grande entusiasmo e também pela postura que o militar toma quando ouve os seus acordes.
"Salve símbolo augusto da paz!
Tua nobre presença à lembrança
A grandeza da Pátria nos traz".
(Hino à Bandeira)
PROBIDADE E LEALDADE
- Probidade, entendida como:
- integridade de caráter;
- honradez;
- honestidade;
- senso de justiça.
- Lealdade, traduzida pela:
- sinceridade;
- franqueza;
- culto à verdade;
- fidelidade aos compromissos;
- Ou seja: a intenção de não enganar seus superiores, pares ou subordinados.
"Os militares devem manter, seja no serviço ou fora dele, na ativa ou na inatividade, uma conduta ilibada, em todas as situações"
(Estatuto dos Militares)
DISCIPLINA E RESPEITO À HIERARQUIA
- Constituem a base institucional das Forças Armadas.
- Disciplina, entendida como:
- rigorosa obediência às leis, aos regulamentos, normas e disposições;
- correção de atitudes na vida pessoal e profissional;
- pronta obediência às ordens dos superiores;
- fiel cumprimento do dever.
- A disciplina deve ser consciente e não imposta.
- Hierarquia, traduzida como a ordenação da autoridade em diferentes níveis. É alicerçada:
- no culto à lealdade, à confiança e ao respeito entre chefes e subordinados;
- na compreensão recíproca de seus direitos e deveres;
- na liderança em todos os níveis.
"Cadete, ides comandar, aprendei a obedecer!"
(Inscrição no pátio interno da AMAN)
RIGOROSO CUMPRIMENTO DOS DEVERES E ORDENS
- Tem como fundamentos a disciplina e a hierarquia.
- É honrar o solene juramento de cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado.
Exemplo de rigor no cumprimento de uma ordem:
Capitão para Tenente:
- O inimigo não pode transpor essa ponte à sua frente, caso contrário a missão do nosso Batalhão ficará comprometida.
Resista com seu Pelotão, na defesa desse ponto forte, por duas horas, pois é o tempo da nossa Companhia chegar em reforço.
A missão tem que ser cumprida a qualquer custo. Alguma dúvida ?
Tenente:
- Não senhor. Asseguro-lhe que a missão será cumprida.
Capitão:
- "Brasil!"
Tenente:
- "Acima de tudo!"
TRATO DO SUBORDINADO COM DIGNIDADE
- Trato do subordinado com bondade, dignidade, urbanidade, justiça e educação, sem comprometer a disciplina e a hierarquia .
- Incentivo ao exercício da liderança autêntica que privilegie a persuasão em lugar da coação e que seja conquistada não pelo paternalismo, mas pela competência profissional, aliada à firmeza de propósitos e à serenidade nas atitudes .
- Importância do exemplo pessoal, do desprendimento e do respeito ao próximo, demonstrados pelos chefes em todos os escalões, como incentivo à prática de atitudes corretas por parte de cada um.
- Não confundir rigor com mau trato, nem bondade com "bom-mocismo".
"...tratar com afeição os irmãos de arma e com bondade os subordinados".
(Compromisso militar)
"A vocação é a fonte de todas as virtudes militares".
CAPÍTULO IV
ÉTICA MILITAR
É o conjunto de regras ou padrões que levam o militar a agir de acordo com o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe.
Ela impõe, a cada militar, conduta moral irrepreensível.
CONCEITUAÇÕES
Sentimento do dever – refere-se ao exercício, com autoridade e eficiência, das funções que lhe couberem em decorrência do cargo, ao cumprimento das leis, regulamentos e ordens e à dedicação integral ao serviço.
Honra Pessoal – refere-se à conduta como pessoa, à sua boa reputação e ao respeito de que é merecedor no seio da comunidade.
É o sentimento de dignidade própria, como o apreço e o respeito que o militar se torna merecedor perante seus superiores, pares e subordinados.
Pundonor Militar – refere-se ao indivíduo como militar e está intimamente relacionado à honra pessoal.
É o esforço do militar para pautar sua conduta como a de um profissional correto, em serviço ou fora dele.
O militar deve manter alto padrão de comportamento ético, que se refletirá no seu desempenho perante a Instituição a que serve e no grau de respeito que lhe é devido.
Decoro da Classe – refere-se aos valores moral e social da Instituição (Exército Brasileiro) e à sua imagem ante a sociedade.
Representa o conceito social dos militares.
PRECEITOS DA ÉTICA MILITAR
I – Cultuar a verdade, a lealdade, a probidade e a responsabilidade como fundamentos de dignidade pessoal.
II – Exercer, com autoridade e eficiência, as funções que lhe couberem em decorrência do cargo.
III – Respeitar a dignidade da pessoa humana.
IV – Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades a que estiver subordinado.
V – Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.
VI – Zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual e físico e, também, pelo dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum.
VII – Dedicar-se integralmente ao cumprimento do dever.
VIII – Praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de cooperação.
IX – Ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada.
X – Abster-se de tratar, fora do âmbito apropriado, de matéria sigilosa de qualquer natureza.
XI – Cumprir seus deveres de cidadão.
XII – Proceder de maneira ilibada em todas as situações.
XIII – Observar as normas da boa educação.
XIV – Garantir assistência moral e material aos seus dependentes legais.
XV – Conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar.
XVI – Abster-se de fazer uso do grau hierárquico para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros.
XVII – Abster-se do uso das designações hierárquicas em atividades que venham a comprometer o bom nome das Forças Armadas; e
XVIII – Zelar pela observância dos preceitos da ética militar.
A violação dos Deveres, Valores e Ética Militares constitui, normalmente, crime ou transgressão disciplinar e é fator impeditivo para a concessão das condecorações da Ordem do Mérito Militar, Medalha Militar, Pacificador, Praça Mais Distinta e outras.
"Os povos que desdenham as virtudes e não se preparam para uma eficaz defesa do seu território, de seus direitos e de sua honra, expõem-se às investidas dos mais fortes e aos danos e humilhações conseqüentes da derrota".
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