sexta-feira, novembro 19, 2010

JUSTIÇA MILITAR

GOVERNO DO RJ TERÁ DE INDENIZAR FAMÍLIA DE MILITAR MORTO
16 de novembro de 2010 | 20h 18

PEDRO DA ROCHA - Agência Estado

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o governo do Estado e a casa de espetáculos Via Show a indenizarem em R$ 660 mil por danos morais a família do cabo do Exército Geraldo Sant''anna de Azevedo Júnior. Ele morreu após ser baleado por policiais militares, em 2003, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Geraldo estava no local com três amigos e teria urinado ao lado do carro de um soldado da Polícia Militar, responsável pela segurança dos camarotes da casa de espetáculos. Os policiais teriam pensado que ele estava tentando roubar o veículo e o agrediram e torturaram. O corpo do cabo do Exército foi encontrado dias depois com vários tiros, principalmente na cabeça.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recursos do Estado e da Via Show, modificando a sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio.

A mãe e o pai de Geraldo receberão R$ 600 mil, sendo R$ 300 mil para cada um. A irmã receberá R$ 40 mil e a tia, R$ 20 mil. A Via Show também foi condenada ao pagamento de pensão mensal no valor de um salário mínimo aos pais da vítima, cabendo a metade a cada um deles, até a data em que Geraldo completaria 65 anos de idade. Os réus também foram condenados a pagar os gastos da família com o funeral, fixados em três salários mínimos, e R$ 11 mil, referentes ao valor do veículo da vítima, encontrado depois do crime destruído.

O relator do recurso, desembargador Lindolpho Morais Marinho, afirmou que "um oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, fardado, comandou a execução da vítima, utilizando uma viatura, armas e munições da corporação para matar o filho dos dois primeiros autores, quando deveria conduzi-la, após ser acusada de furto de veículo, à Delegacia Policial, e não acusá-la, julgá-la, condená-la e executá-la sumariamente".

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