terça-feira, abril 13, 2010

REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DE 31 DE MARÇO DE 1964

ORDEM DO DIA DO Cmt INTERINO DA 3ª Bda CMec

REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DE 31 DE MARÇO DE 1964

Soldados da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada!

Há 46 anos atrás, o presidente da República, João Goulart, era deposto.

Uns chamam esse acontecimento de golpe militar, outros, de tomada do poder. Para nós, brasileiros, ocorreu a Revolução Democrática de 1964, que afastou nosso querido país de uma ditadura comunista, cruel e sanguinária, que só os irresponsáveis, por opção ou por descuido, não querem enxergar.    

A grande maioria de vocês, principalmente os mais jovens, foram cansativamente expostos à idéia transmitida pela propaganda política, inserida nas salas de aula, nos ditos livros didáticos, nos jornais, programas de rádio e de TV, que os militares tomaram o poder dos civis para impedir que reformas moralizantes fossem feitas; que  para combater os "generais que usurparam o poder" os jovens da época uniram-se e lutaram contra a ditadura militar e que muitos deles morreram, foram mutilados, presos e torturados na luta pela redemocratização do país; que jovens estudantes, idealistas, embrenharam-se nas matas do Araguaia para lutar contra a ditadura.Erro! O nome de arquivo não foi especificado.

Mas qual é a verdade sobre o Movimento de 31 de março?

Para responder a esta pergunta, basta tão simplesmente voltarmos nossas vistas para aquela conturbada época da vida nacional. O país vivia no caos. Greves políticas paralisavam os transportes, as escolas, os bancos etc. Filas eram feitas para comprar alimentos. A indisciplina nas Forças Armadas era incentivada pelo governo. João Goulart queria implantar suas reformas de base à revelia do Congresso Nacional. Os principais jornais da época exigiam a saída do presidente, em nome da manutenção da democracia. Pediam para que os militares entrassem em ação, a fim de evitar que o Brasil se tornasse mais uma país dominado pelos comunistas. O povo foi às ruas pedindo o fim daquele desgoverno, antes que fosse tarde demais.

E, assim, aconteceu o 31 de março!

Naqueles dias seguintes, editoriais e mais editoriais exaltando a atitude patriótica dos militares eram publicados, nos mesmos jornais que, hoje, caluniam a Revolução...

Os comunistas que pleiteavam a tomada do poder não desanimaram e passaram a insuflar os jovens, para que entrassem numa luta contra seus irmãos, pensando que estariam lutando contra a ditadura. E mentiram tão bem que muitos  acreditam nisso até hoje.

E foi com essa propaganda mentirosa que eles iludiram muitos jovens e os cooptaram para as suas organizações terroristas. A luta armada havia começado.

Foram vários atos terroristas:  atentados a bomba no aeroporto de Recife, em quartéis do Exército, em instalações diplomáticas de outros países; seqüestros e assassinatos de civis, militares e autoridades estrangeiras em solo brasileiro.

A violência revolucionária havia se instalado.

Naquela época, os terroristas introduziram no Brasil a maneira de roubar dinheiro com assaltos a bancos, a carros fortes e a estabelecimentos comerciais. Foram eles os mestres que ensinaram tais táticas aos bandidos de hoje. Tudo treinado nos cursos de guerrilha em Cuba e na China.

As polícias civil e militar sofriam pesadas baixas e não conseguiam, sozinhas, impor a lei e a ordem.

Para não perder o controle da situação, o governo decretou medidas de exceção, pelas quais várias liberdades individuais foram suspensas. Foi um ato arbitrário, mas necessário. A frágil democracia que vivíamos não se podia deixar destruir.
Graças ao Bom Deus e Senhor dos Exércitos, vencemos a besta-fera!

Os senhores sabiam disso? Com quantas inverdades fizeram “a cabeça de vocês”! Foi a maneira que os comunistas encontraram para tentar justificar a sua luta para implantar um regime do modelo soviético, cubano ou chinês no Brasil.

Por intermédio da mentira, eles deturparam a História e conseguiram o seu intento. Alguns de vocês que não nasceram naquela época, chegam mesmo a acreditar no que eles dizem...

E por que essas mentiras são repetidas até hoje?

Por que passado quase meio século, ainda continuam a nos caluniar? Qual será o motivo desse medo e dessa inveja?

Esta resposta também é simples:
É porque eles sabem que nós, militares, não nos deixamos abater pelas acusações contra as Forças Armadas, porque, na verdade, apenas cumprimos o dever, atendendo ao apelo popular para impedir a transformação do Brasil em uma ditadura comunista, perigo esse que já anda ao derredor do nosso Brasil, só que com outra maquiagem.

É porque eles sabem que nós, militares, levamos uma vida austera e cultivamos valores completamente apartados dos prazeres contidos nas grandes grifes, nas mansões de luxo ou nas contas bancárias no exterior, pois temos consciência de que é mais importante viver dignamente com o próprio salário do que realizar orgias com o dinheiro público.

É porque eles sabem que nós, militares, temos como norma a grandeza do patriotismo e o respeito sincero aos símbolos nacionais, principalmente a nossa bandeira, invicta nos campos de batalha, e o nosso hino, jamais imaginando acrescentar-lhes cores ideológico-partidárias ou adulterar-lhes a forma e o conteúdo.

É porque eles sabem que nós, militares, temos orgulho dos heróis nacionais que, com a própria vida, mantiveram íntegra e respeitada a terra brasileira e que esses heróis não foram fabricados a partir de interesses ideológicos.

É porque eles sabem que se alguma corrupção existiu nos governos militares, ela foi pontual e episódica, mas jamais uma estratégia política para a manutenção do poder ou o reflexo de um desvio de caráter a contaminar por inteiro um ideal.

É porque eles sabem que nós, militares, somos disciplinados e respeitamos a hierarquia, ainda que tenhamos divergências com nossos chefes, pois entendemos que eles são responsáveis e dignos de nossa confiança e que não se movem por motivos torpes ou por razões mesquinhas.

É porque eles sabem que nós, militares, não nos dobramos à mesquinha ação da  distorção de fatos que há mais de 40 anos os maus brasileiros vem impondo à sociedade, com a clara intenção de impor-lhe a idéia de que os guerrilheiros de ontem (hoje corruptos e ladrões do dinheiro público) lutaram pela democracia, quando agora já está mais do que evidente que o desejo por eles perseguido há anos,' sempre foi - e continua sendo – o de implantar no país um regime totalitário, uma ditadura mil vezes pior do que aquela que eles afirmam ter combatido.

É porque eles sabem, enfim, que todo o mal que se atribui a nós, militares, e às Forças Armadas - por maiores que sejam os nossos defeitos e limitações - não tem respaldo na Verdade histórica que um dia há de aflorar.

Soldados da Brigada Patrício Corrêa da Câmara! Pertencemos ao Exército Brasileiro, brasileiro igual a todos nós e com muito orgulho no coração.

Exército invicto nos campos de batalha, onde derrotamos comunistas, nazi-fascistas, baderneiros, guerrilheiros, sabotadores, traidores da Pátria, conspiradores, predadores do patrimônio público, bandidos e terroristas.

Mas retornemos agora nossas vistas para o presente... O momento é decisivo para o Brasil, e por conseguinte, para todos nós, brasileiros. Mas será que estamos realmente conscientes disso?

Parece que não! O País vive em um clima de oba-oba, tipo “deixa a vida me levar, vida leva eu”... O dinheiro público é distribuído em alguns tipos de bolsas, umas de indisfarçável cunho ideológico revanchista e, outras, voltadas ao assistencialismo, nunca na história desse País visto em tão larga escala... A mídia satura a grande massa, “coincidentemente” o grande colégio eleitoral, com programas televisivos de baixíssima qualidade cultural, de cunho nitidamente apelativo, fabricando falsos heróis, que corroem os valores cristãos do nosso povo... como que distraindo-o, a fim de impedi-lo de enxergar o que anda acontecendo por aqui e ao nosso redor: situações idênticas ocorridas no Brasil e em outros países são tratadas de formas diferenciadas, conforme a simpatia ideológica; a palavra empenhada, as posições firmadas e documentos estratégicos são trocados ou modificados conforme a intensidade da reação da opinião pública, tornando transparente a falta de seriedade no trato dos destinos do Brasil, ou pior, revelando as verdadeiras intenções, ocultas e hediondas.

Senão bastasse, serviçais de plantão vem à mídia tentar explicar o inexplicável, isso quando não jogam a culpa na opinião pública, dizendo que foi ela quem entendeu de forma errada ou procuram fazer-se de vítimas face à suposta campanha difamatória, quando na verdade os fatos estão aí, as claras …

No entanto, parece que as pessoas encontram-se anestesiadas, apenas “vivendo a vida”, discutindo qual a melhor cerveja, ou quem deve ser eliminado da casa, se tal jogador deve ser convocado...

O que vemos hoje já era utilizado nos tempos do antigo Império Romano, a estratégia do “pão e circo: dê ao povo comida e diversão de graça e ele esquecerá seus problemas...”

Porém, ao longo da História da civilização, diversas personalidades já apontavam para os perigos desses momentos de desesperança, destacamos: Martin Luther King - “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons...”; Burke - “Para o mal triunfar, basta os homens de bem não fazerem nada...”; Mario Quintana - “O que mata um jardim não é o abandono! O que mata um jardim é esse olhar vazio de quem passa indiferente por ele”; e Rui Barbosa - "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Não! Não deixaremos que os inimigos da Pátria venham manchar sua honra ou deturpar seus valores cristãos. Não envergonharemos nossos antecessores, os quais nos legaram esse Brasil-Continente, livre e soberano!

Soldados da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, estaremos sempre atentos e, se o Bom Deus e Senhor dos Exércitos assim o desejar, cumpriremos nossa sagrada missão de defender a Pátria. Que seja isso, ou que o sol, sem eflúvio, sem luz e sem calor, nos encontre no chão a morrer do que vivo sem te defender...

ASSINA, MARIO LUIZ DE OLIVEIRA  Cmt INTERINO  DA 3ª BDA CMEC

BRASIL E EUA ASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO MILITAR


12/04/2010 - 19h08




Os Estados Unidos e o Brasil assinaram nesta segunda-feira, em Washington, um acordo de cooperação militar, o segundo do governo de Barack Obama com um país latino-americano, depois do que foi firmado com a Colômbia, motivo de grande polêmica na região.

A assinatura foi feita no Pentágono pelo secretário de Defesa americano, Robert Gates, e o ministro da Defesa do Brasil, Nelson Jobim.

"Este acordo formaliza os inúmeros interesses em matéria de segurança e valores que compartilhamos enquanto nações com maior população do continente americano", disse Gates à imprensa, após a solenidade.

O acordo destina-se a promover a colaboração entre os dois países em matéria de conhecimentos militares, treinamento, exercícios conjuntos e projetos comerciais, destacou Robert Gates.

"Seus termos em nada ferem os princípios das Cartas da ONU e da OEA de respeito à soberania, de não intervenção nos assuntos internos dos países", deixou claro o ministro Nelson Jobim.

O acordo, que prevê a cooperação entre as indústrias de defesa de ambos os países, foi subscrito num momento em que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estuda a compra de aviões para sua força aérea - uma corrida à qual se lançou o fabricante americano Boeing para fornecer aviões F/A-18 Super Hornet de combate ao Brasil. O francês Dassault, com os Rafale - preferidos por Lula- e o sueco Saab com os Gripen NG estão igualmente em disputa para conseguir este contrato de vários bilhões de dólares relativo à licitação para a compra de 36 aviões.

No dia 7 de abril, Jobim havia informado que entregaria nesta semana seu relatório sobre a aquisição de aviões de caça ao presidente brasileiro. Lula deverá, em seguida, convocar e ouvir o Conselho Nacional da Defesa para, enfim, anunciar sua escolha.

Segundo o embaixador americano em Brasília, Thomas Shannon, "é importante deixar claro que o acordo de cooperação tem impacto muito maior do que apenas o intercâmbio de equipamentos militares ou venda de um sistema", assinalou.

A cláusula que garante o respeito à soberania "reflete a linguagem da Unasul (União de Nações Sul-Americanas, que se mostrou suscetível ao uso americano de bases colombianas), tendo sido proposta pelo Brasil e aceita pelos Estados Unidos", disse Shannon.

Jobim afirmou que o acordo também "ajuda" a uma eventual venda aos Estados Unidos de aviões supertucano da brasileira Embraer, que participa de outra licitação.

O secretário Gates elogiou a cooperação mantida pela Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), liderada pelo Brasil, e as tropas que os Estados Unidos enviaram ao Haiti depois do terremoto devastador de 12 de janeiro.

"A cooperação em defesa entre Estados Unidos e Brasil marca um importante exemplo, uma relação que destaca um modelo positivo e transparente para a cooperação na América", disse Gates.

domingo, abril 11, 2010

PPP ESSENCIAIS PARA A RECONSTRUÇÃO DO HAITI

"PPP ESSENCIAIS PARA A RECONSTRUÇÃO DO HAITI” 

Cartagena, Colômbia, 9 de abril: As parcerias público-privadas (PPPs) são essenciais para avançar na reconstrução do Haiti e conseguir a recuperação sustentável do país após o terremoto em janeiro, empresas, governo e líderes da sociedade civil, disse em uma sessão no último dia do Fórum Econômico Mundial na América Latina. 

"A reabilitação do Haiti tem a ver com governança e da criação do Estado de Direito", disse Leonel Fernández, Presidente da República Dominicana. "Para um país ser viável, precisa de instituições, a liderança confiável e um sistema de investimento social. Tudo isso precisa de investimentos pelo setor privado." 

Para reconstruir o Haiti, "temos de ter em conta os princípios democráticos, os valores cristãos e da boa governança", contou Joseph Philippe, fundador da Fonkoze, uma ONG no Haiti. 
"A parceria público-privada deve começar de baixo. As ONGs internacionais, as organizações locais e o governo não estamos trabalhando juntos agora. Precisamos ter um diálogo com a base. Precisamos desenvolver parcerias". 

Os esforços da comunidade internacional na reconstrução do Haiti devem ser mais bem coordenadas, disse Luis A. Moreno, presidente do Inter-American Development Bank. Ele acrescentou que o foco deve ser "para gerar empregos, isso irá resultar no desenvolvimento sustentável do setor privado." José Octávio Reyes, presidente do Grupo da América Latina em The Coca-Cola no México, concordou. 

Em pouco mais de dois meses, a empresa lançou um projeto para garrafa de suco de manga no Haiti projetada para dobrar a renda de 25.000 famílias. 
"Alone sector ninguém pode fazê-lo", explicou Rocha. 

"As ONGs e o setor privado pode acelerar o quadro [de tempo] reconstrução por muitos anos", Lorenzo A. Mendoza, Chief Executive Officer da Empresas Polar, na Venezuela anotado. "Temos de investimentos diretos para o Haiti, onde tem um potencial real. Sinto-me muito entusiasmado com as novas possibilidades para o Haiti." 
O primeiro-ministro John Howard David Thompson, de Barbados perguntou: "Qual é a plataforma que irá apoiar o investimento do sector privado e não Haiti no lugar das estruturas para facilitar o investimento do setor privado novo? Há uma necessidade para nós de reconstruir na terra o governo 
estruturas do Haiti. A questão crítica é o que podemos fazer para garantir que a capacidade administrativa está lá para entregar".

sábado, abril 10, 2010

Sábia Decisão no Caso Lamarca - SENTENÇA da JUÍZA É NO MÍNIMO SENSATA!!! REVÉS DO LULAPETISMO E OS CAMBAUSSS

Até que enfim!!!

Queiram seguir os homens e as instituições de bem o exemplo do Clube Militar, a fim de suspender as benesses dos demais criminosos e terroristas.


JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE PENSÃO DE VIÚVA DE TERRORISTA.

Reinaldo Azevedo - do blog do autor.

A Justiça Federal concedeu nesta sexta-feira, dia 5 de março de 2010, uma liminar para suspender a anistia ao ex-guerrilheiro comunista Carlos Lamarca.

Autor da ação, o Clube Militar do Rio pediu a anulação da portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu anistia política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca - com promoção ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de reparação econômica no valor de R$ 902.715,97, em favor de sua viúva, Maria Pavan Lamarca.

Em julho, a comissão de anistia do Ministério da Justiça havia concedido indenização de R$ 300 mil à viúva e aos filhos de Lamarca pelos dez anos em que estiveram exilados em Cuba.. Com a promoção post-mortem, a viúva Maria Pavan Lamarca passaria a receber do Ministério da Defesa uma pensão de R$ 12 mil, correspondente ao montante pago para um general de brigada, do Exército.

A juíza Claudia Maria Pereira Bastos Neiva acatou a alegação do Clube Militar, de que Lamarca não poderia ser beneficiado pela lei de anistia porque desertou do Exército para entrar na luta armada contra o regime militar.

Além disso, em seu despacho, a juíza considerou "altamente questionável a opção política de alocação de receitas para pagamento de valores incompatíveis com a realidade nacional, em uma sociedade carente de saúde pública em padrões dignos, deficiente na educação publica, bem como nos investimentos para saneamento básico, moradia popular e segurança".

A liminar suspende os pagamentos e os benefícios indiretos, inclusive a promoção a general-de-brigada, até o julgamento do mérito da ação, ainda sem data definida. Os autores argumentam que, conforme o Decreto 3.998, de 5 de novembro de 2001, só será promovido post-mortem o oficial que, "ao falecer, satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos oficiais que concorriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou de merecimento".

Sustentam, assim, que o Conselho de Anistia não pode fazer a promoção, mesmo com o referendo do ministro da Justiça.

Lamarca, que servia num quartel de Quitaúna, em Osasco, quando desertou do Exército para entrar na luta armada, foi comandante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), da Var-Palmares e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), pelos quais combateu no Vale do Ribeira (SP) e no sertão da Bahia, onde foi emboscado e morto por tropas do Exército, em setembro de 1971. Nascido no Rio, em 27 de outubro de 1937, casou-se em 1959 com Maria Pavan, com quem teve dois filhos - César e Cláudia. Justiça seja feita. Ainda há juízes em Berlim?

No que diz respeito a anistias e reparações - um verdadeiro coquetel de imoralidades e ilegalidades -, raramente vi um caso tão escandaloso como este, de Lamarca.

A promoção - e, consequentemente, parte do valor da indenização - é flagrantemente ilegal. É ilegal porque o Decreto 3.998 diz que só será promovido post-mortem o oficial que, "ao falecer, satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos oficiais que concorriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou de merecimento". E o que se pode afirmar de um desertor, que optou pela luta armada e pelo terrorismo???

Sim: ainda que eu considere ambas as práticas condenáveis, não são a mesma coisa. Ele era também um terrorista, não apenas um soldado do comunismo.

A indenização é também imoral. Lamarca conhecia os riscos da luta e não teria tido, com aqueles que o mataram, mais complacência do que tiveram com ele. Aliás, teve a chance de demonstrá-lo: e optou pela morte cruel de um prisioneiro. Isso é história, não ideologia.

Vamos ver que desculpa dará o Ministério da Justiça para ter optado pela promoção ao arrepio do que diz o decreto 3.998.. E notem bem: a justificativa de que ele tinha direito à rebelião porque havia uma ditadura no Brasil é estúpida, inverídica. Ele também queria uma ditadura, só que outra, a comunista. Mais ainda: se estava descontente com a orientação do Exército, que pedisse baixa, abandonasse a carreira.. Ele escolheu o contrário: voltou as suas armas contra a Força à qual pertencera. E, agora, se pede a esta mesma Força que o promova?

E há um aspecto irônico em tudo isso. A família Lamarca está sendo indenizada também pelos anos passados em Cuba. Ora, por quê? Não dizem os comunistas, até hoje, que lá se realizava e se realiza o sonho do socialismo? Por que dar compensações a alguém que viveu a antecipação do paraíso que o próprio Lamarca queria ver reproduzido no Brasil.

Guerrilha não é caderneta de poupança. Terrorismo não é investimento em bolsa de valores. Esquerdismo não é aposta no mercado de futuros. A se dar crédito aos valentes, não se dedicaram à causa para enriquecer ou para tornar ricos os descendentes.

A juíza está certa: troquemos nossos falsos mártires esquerdistas por crianças pobres!

quinta-feira, abril 08, 2010

TENTATIVA DE AMEÇA DE PROCESSO CONTRA GEN. SANTA ROSA.

Para seu conhecimento, a absurda tentativa de processar o Gen. Ex. Santa Rosa por suposta prática do delito previsto no artigo 16 do CPM.



17/03/2010

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR
DECISÕES DE SUBPROCURADOR-GERAL
PEÇAS DE INFORMAÇÃO
PROTOCOLO N. 157/2010/DDJ

Após a declaração de suspeição por parte da Procuradora-Geral da Justiça Militar e de seu substituto legal (fls. 9 e 11), foram-me encaminhados os presentes autos para a devida apreciação do caso, no qual se imputa a Oficial-General a suposta prática do delito previsto no art. 166 do Código Penal Militar.

Narra a notícia-crime d fls. 2/3 que o General-de-Exército MAYNARD MARQUES DE SANTA ROSA teria sido exonerado do cargo de Chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército por ter divulgado carta, de sua autoria, que contém crítica à Comissão Nacional da Verdade, “adjetivando-a de ‘Comissão da Calúnia’, a qual seria composta ‘pelos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o seqüestro de inocentes e o assalto a banco, como meio de combater ao regime, para alcançar o poder’, dentre outras afirmações contrárias à comissão e suas tarefas” (fl. 2).

Destarte, alega-se que, ao criticar publicamente resolução de governo, qual seja, o Decreto n. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, editado pelo Presidente da República, o Oficial-General pode ter incorrido no crime militar de publicação ou crítica indevida.

É o breve relato. Decido.
O crime militar em tela tem a seguinte redação:
Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo: Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Constata-se que a conduta imputada ao Gen. SANTA ROSA refere-se ao segundo núcleo do tipo: “criticar publicamente (…) qualquer resolução de Governo”. Examinemos, pois, o caso.

Eis a íntegra da carta redigida pelo Oficial-General:
A verdade é o apanágio do pensamento, o ideal da filosofia, a base fundamental da ciência. Absoluta, transcende opiniões e consensos, e não admite incertezas.

A busca do conhecimento verdadeiro é o objetivo do método científico.

No memorável “Discurso sobre o Método”, René Descartes, pai do racionalismo francês, alertou sobre as ameaças à isenção dos julgamentos, ao afirmar que “a precipitação e a prevenção são os maiores inimigos da verdade”.

A opinião ideológica é antes de tudo dogmática, por vício de origem.

Por isso, as mentes ideológicas tendem naturalmente ao fanatismo.

Estudando o assunto, o filósofo Friedrich Nietszche concluiu que “as opiniões são mais perigosas para a verdade do que as mentiras”.

Confiar a fanáticos a busca da verdade é o mesmo que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa.

A História da inquisição espanhola espelha o perigo do poder concedido a fanáticos. Quando os sicários de Tomás de Torquemada viram-se livres para investigar a vida alheia, a sanha persecutória conseguiu flagelar trinta mil vítimas por ano no reino da Espanha.

A “Comissão da Verdade” de que trata o Decreto de 13 de janeiro de 2010, certamente, será composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o seqüestro de inocentes e o assalto a bancos, como meio de combate ao regime, para alcançar o poder.

Infensa à isenção necessária ao trato de assunto tão sensível, será uma fonte de desarmonia a revolver e ativar a cinza das paixões que a lei da anistia sepultou.

Portanto, essa excêntrica comissão, incapaz por origem de encontrar a verdade, será, no máximo, uma “Comissão da Calúnia”. (grifo nosso)

Prefacialmente, cumpre esclarecer a qual decreto o Gen SANTA ROSA faz referência. Não se trata do Decreto n. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que criou a Comissão da Verdade, mas, conforme explicitado na carta, do Decreto de 13 de janeiro de 2010, da categoria de “decretos não numerados” (Dnn), e também, obviamente, editado pelo Presidente da República (anexo).

A partir desse dado, fica ainda mais evidente o objeto da crítica do Oficial-General: a futura composição da Comissão da Verdade, e não, propriamente, a previsão de sua criação, constante do Decreto n. 7.037/09.

Nesse contexto, da leitura da carta, extrai-se, em apertada síntese, o receio do seu autor a respeito da composição da referida Comissão, que, permeada pela ideologia, será incapaz de encontrar a verdade, revelando-se, portanto, uma “Comissão da Calúnia”.

Verifica-se, no entanto, que ainda não há qualquer ato de nomeação dos membros da Comissão da Verdade, pois esta sequer foi formada. O Decreto de 13 de janeiro de 2010 tão-somente criou um Grupo de Trabalho para elaborar anteprojeto de lei para instituí-la (art. 1º).

Assim, estamos em que a crítica não foi dirigida à resolução de governo de criação da Comissão da Verdade, mas aos seus futuros e prováveis integrantes, nominados pelo Oficial-General como “fanáticos”, que não estariam comprometidos com a exatidão dos fatos, pois, consoante se infere da carta, agiriam de acordo com sua ideologia.

Dessa forma, a crítica do Oficial-General mais se aproximaria do delito de injúria do que do crime de publicação ou crítica indevida. Porém, como os membros da Comissão da Verdade longe estão de serem definidos, não há como imputar o termo pejorativo a ninguém, restando atípica a conduta, sob essa ótica.
Outro aspecto a ser levado em consideração no exame da configuração do crime de publicação ou crítica indevida é a intenção no Gen SANTA ROSA em relação à publicidade dada, no final das contas, ao seu texto.

Na nota à imprensa divulgada pelo Ministério da Defesa em 10 de fevereiro de 2010 sobre a exoneração do General, encontra-se a seguinte assertiva:
“Segundo o Comandante [General Enzo], ‘trata-se de correspondência pessoal do referido Oficial-general indevidamente propagada pela Internet, sendo, portanto, uma opinião particular’” (grifo nosso, anexo).

Conforme averiguado, então, a carta do Gen SANTA ROSA tratava-se de uma correspondência pessoal, a qual, a nosso ver, por encontrar-se situada em âmbito restrito e privado do remetente, está acobertada pela liberdade de expressão, constitucionalmente assegurada.

Ocorre que tal carta teve circulação indevida pela Internet. Contudo, em que pese a inegável autoria da carta, não se pode imputar ao seu autor a divulgação do texto e, por conseguinte, a conduta de “criticar publicamente”.

Caso contrário, restaria configurada a responsabilidade objetiva, veementemente rechaçada pelo Direito Penal hodierno.

Uma terceira questão a ser enfrentada refere-se ao âmbito de proteção da norma penal em comento.

Cientes de que o Código Penal Militar data de 21 de outubro de 1969 e que, portanto, foi editado em outro contexto político-constitucional, indagamos se o tipo previsto em seu art. 166 deve, atualmente, ser interpretado de modo a ter o maior alcance possível, abrangendo todos os tipos de “atos de superior”, inclusive os da vida privada, bem como “qualquer resolução do Governo”, independentemente da matéria veiculada, ou se tal dispositivo legal merece uma interpretação mais restrita, coerente com os demais tipos previstos no Capítulo V, “Da Insubordinação”, que levam sempre em conta ato ou assunto atinentes à disciplina militar ou a matéria de serviço ou dever imposto em lei, regulamento ou instrução.

Caso se entenda pelo campo de incidência mais largo, poder-se-ia argumentar que os  militares  estão  proibidos  de  tecer  críticas  públicas  até  mesmo às políticas econômica, fiscal e tributária brasileiras e outros assuntos que a eles dizem respeito mais como cidadãos do que como integrantes das Forças Armadas, o que não se nos afigura plausível.

Assim, num contexto de duras críticas ao Plano Nacional de Direitos Humanos, de inequívoco interesse geral, seria justo que somente os militares não se pudessem manifestar enquanto vários outros segmentos da sociedade demonstraram seu descontentamento, tais como o clero, representantes da agricultura comercial e dos meios de comunicação, acadêmicos, economistas, juristas etc. (anexo)? Pior, seria razoável dar tratamento penal ao caso e imputar aos militares que expressassem sua opinião o crime previsto no art. 166 do CPM?

Vale lembrar, ainda, que, no que concerne ao tema geral da Comissão da Verdade, a voz do Gen SANTA ROSA não foi isolada, haja vista a divulgação na imprensa da denominada “crise militar”, consistente na ameaça de pedido de exoneração conjunta por parte do Ministro da Defesa e dos Comandantes das Forças Armadas em razão da criação da referida Comissão, nos termos originais do Decreto n. 7.037/09 (anexo).

Tudo isso denota que não há situação mais natural do que a existência de críticas a questões políticas dentro do verdadeiro Estado Democrático e Direito, em que assegurada a liberdade de expressão.

E, especificamente quanto aos militares brasileiros, faz-se oportuno invocar as lúcidas palavras do Marechal Osório no sentido de que “A farda não abafa o cidadão no peito do soldado”.

Por derradeiro, com isenção de juízo de valor sobre esta medida, ressalta-se que o proceder do Oficial-General já recebeu pronta e expedita repreensão, com sua exoneração do cargo de Chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército (anexo).

Diante da atipicidade da conduta do General-de-Exército MAYNARD MARQUES DE SANTA ROSA, determino o arquivamento do feito.

Providências pelo Departamento de Documentação Jurídica.
Oficie-se ao Promotor da Justiça Militar Dr. Soel Arpini e ao Comando do Exército, com cópia desta decisão.
 
Publique-se.
Brasília-DF, 10 de março de 2010.
MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES
Subprocurador-Geral da Justiça Militar

Diário da Justiça - nº 51 - pág. 21

http://observatorio.virtual.74.zip.net/

terça-feira, março 30, 2010

ENGENHEIRO QUE VIROU SUCO.

24/03 - ENGENHEIRO QUE VIROU SUCO

Ternuma Regional Brasília  

General-de-Divisão Murilo Neves Tavares Silva      

Não se trata de crítica ou comentário de filme que teve título semelhante e fez bastante sucesso. Trata-se do Sr José Roberto Arruda, engenheiro de uma companhia estatal do Distrito Federal. Há muito tempo na política, teve passagens pelo Congresso Nacional, por secretarias de governo do DF e, com enorme votação, foi eleito governador da Capital da República.     

Texto Completo

Eis que, de repente e não mais que de repente, no dia 27 de novembro de 2009, aparece o engenheiro (governador com três anos no cargo) em gravação de video, recebendo dinheiro de um senhor que  -  segundo o divulgado em órgãos de imprensa  -  exercia cargo de relevo no governo de Joaquim Roriz e responde a mais de trinta processos por improbidade administrativa ou coisas do gênero.    Ainda conforme a exaustiva divulgação do fato, tratava-se de uma contribuição para a campanha do engenheiro ao governo (que se desenvolveu em 2006) e destinava-se à compra de panetones para eleitores menos favorecidos.

Apesar dos pesares, esse senhor que manipulava o gravador foi mantido em cargo importante no governo local, quando  Arruda tomou posse.  Armado o escândalo, seguiram-se outras exibições  -  realmente constrangedoras  -  de videos gravados pelo mesmo senhor e que envolviam parlamentares, empresários, meias, bolsas, cuecas e até uma cena grotesca que ficou conhecida como a "oração da propina".
         
Escandalizadas, a opinião pública e a publicada (alguém já disse que entre uma e outra reside grande diferença) passaram a exigir providências.  E aí começa a minha alegria.  As tais providências vieram com velocidade assustadora:  caras pintadas  -  absolutamente omissas quando dos escândalos de 2005 no "mensalão" do Congresso Nacional  -  voltaram às ruas, com os sempre esperados e, às vezes, até desejados confrontos com a polícia militar;  os líderes políticos da oposição  -  muitos deles de partidos metidos até o pescoço no acima citado  "mensalão"  -  exigiram moralidade no manejo de dinheiros públicos em âmbito local, porque no federal a coisa muda de figura para eles;  procuradores, juízes, OAB e outras instituições foram ágeis em adotar posições e determinar prisões preventivas ou que outro nome tenham e impiedosos na apreciação de habeas corpus e outras medidas a que recorrem os defensores de acusados.  O engenheiro governador, recolhido preso a dependências da Polícia Federal, e seus advogados estranham que ele nunca tenha sido ouvido. De 27 de novembro a esta parte, como diria um erudito, já se passaram mais de noventa dias, o que me parece ser tempo suficiente para uma oitiva.

Tampouco se ouviu falar em quem teria ou tem interesse no episódio que demoliu um governador, um vice-governador, deputados distritais, secretários de estado e um membro do Tribunal de Contas do DF.  Não se sabe ainda em que pé estão as investigações sobre os corruptores (não sendo do ramo, sei apenas que quando se trata de corrupção há ativos e passivos) e se os dinheiros de propinas desviados de pagamentos superfaturados foram localizados em patrimônios pessoais não declarados e se voltarão aos cofres governamentais.  Colocado o governador no liquidificador, resta saber se a tomada foi ligada por partidos de oposição a ele;  por gente insatisfeita de sua chamada base de apoio;  por candidatos ou candidato ao cargo na eleição de 2010;  pelo senhor que fez as gravações em seu interesse numa tal de delação premiada.

Disse que, quando começaram as enérgicas e rápidas providências, começou também a minha alegria.  Não por querer ver o engenheiro virar suco e seus colegas de (des)governo virarem bagaço.  Não votei no agora ex-governador e não conheço nenhum de seus colaboradores envolvidos,  Minhas sólidas convicções e prática religiosas não me fazem um santo, mas não me permitem desejar mal a ninguém. Qual o motivo, então, da alegria???

Meu coração abriga uma sincera convicção de que, daqui para a frente, a energia de toda essa gente vai permitir que:
-  possamos ver presos os envolvidos no escândalo do "mensalão" do Congresso Nacional;
-  possamos ver presos os envolvidos no escândalo do dossier contra o Serra (nunca votei nem vou votar nele e tampouco na Dilma);
-  possamos ver presos os envolvidos na morte do Celso Daniel, no ABC Paulista;
-  possamos ver presos os envolvidos no mais recente escândalo de uma cooperativa habitacional em São Paulo; 
-  possamos ver presos os envolvidos em operações de nomes significativos da PF que,  quase sempre, são beneficiados por soltura ou medidas similares.

Enfim, DURA LEX SED LEX.  Mas que, provada a culpa, seja dura para todos.
                                                    
Brasília/DF, 23 de março de 2010.

sábado, janeiro 23, 2010

A LEI DE ANISTIA E A AJUDA HUMANITÁRIA AO HAITI

A LEI DE ANISTIA E A AJUDA HUMANITÁRIA AO HAITI

 
O lamentável terremoto ocorrido no Haiti, com milhares de óbitos, talvez seja uma resposta a quem ainda nutre ódio e clama por divisões de classes aqui no Brasil.

Quando percebemos que criaturas com instintos de abutre e hiena, na calada da noite, alterarem o 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos, após um acordo tácito, e induzirem o Excelentíssimo Sr. Presidente da República dar sua chancela, com o único objetivo de “caça às bruxas”, realmente constatamos que ainda há brasileiros (se é que podemos chamá-los assim) encastelados no Governo com o propósito de vingança.

Argumentos de que o passado deve ficar a descoberto, com visibilidade à posteridade, é pífio. A história é montada em cima de fragmentos de escritos e documentos oficiais, postados em obras literárias, cujo conteúdo, de acordo com seus autores, serve de base ao entendimento do passado. O próprio Arquivo Nacional reúne matérias que documentam e identificam fatos remotos.

Afora isso, a técnica pedagógica Gramista, adotada nas Escolas de 1° e 2° graus, covardemente ministrada em sala de aula e grafada em livro escolar, através do ensino da História, já é o suficiente para deturpar os feitos dos nossos vultos e patronos.

O olhar enviesado dos autores dessas artimanhas comprava que estão na contramão dos acontecimentos. É enxergar o Brasil pelo retrovisor. Rever intercorrência do nosso Exército Brasileiro, não considerando atitudes violentas, praticadas por outrem alheio à ordem vigente na época, como por exemplo, assalto a banco, assassinatos, seqüestros, atos terroristas, enfim, é legislar em causa própria. Querer anular a lei da anistia que lhes proporcionou e garantiu ocuparem postos chaves no Governo, é trair acordos legais, anteriormente estabelecidos por situação e oposição. Em suma, é enganar o Chefe maior da Nação, por falta do assessoramento leal, criando uma crise política. Em qualquer empresa ou organização militar, até onde entendemos por ordem e hierarquia, a Direção determinaria a imediata apuração dos fatos, através de uma auditoria, mesmo que o suspeito fosse um “subordinado amigo”, para não dizer um “conhecido companheiro”.

Mas a fatalidade do destino, com o trágico terremoto do Haiti, realça a tradicional atuação das Forças Armadas, somado ainda a um de seus maiores índices de aceitação, junto à Sociedade Brasileira.

O aprestamento da tropa, a disponibilidade dos meios aéreos, a eficiente logística de gêneros e remédio, a capacidade de organização, o profissionalismo militar são respostas aos “rufões raivosos”.

Olhar o movimento de militares, ouvir depoimentos de oficiais e graduados sobre suas iniciativas no Haiti, perceber posturas sensatas diante da tragédia é mostrar o grau de grandeza de uma Instituição, as Forças Armadas, que só orgulho dá ao povo.

O sofrimento de pais, mães, esposas e parentes dos heróis, que morreram nos escombros, narrando suas dores pela ausência de seus entes queridos, no cumprimento do dever, indicam a singeleza das fileiras militares. A ação desprendida do Sargento Marco Antonio, no resgate da enfermeira haitiana, mostrada quase em rede nacional, consagram a generosidade da nossa gente projetada naquela ilha-nação.

A atuação das Forças Armadas no Haiti, magistralmente apresentada na tela da televisão, é o cotidiano das suas tarefas anônimas. O Projeto Rondon, a Ação Cívico Social (ACiSo), o apoio de saúde nas Operações Ribeirinhas, através dos navios de assistência hospitalar (NASH), as Missões de Misericórdia, o fornecimento de água às populações do Polígono da Seca, a presença social dos Pelotões de Fronteira, a abertura e manutenção de estradas pelos Batalhões de Engenharia vêm a ser iniciativas herméticas, mas que causam lastros de gratidão a quem é atendido, forjando imagem positiva do Soldado Brasileiro, que jamais será maculada por aventureiros de reminiscências exóticas.

Vislumbrar a Cavalaria Templária, passando pela Ordem de Cristo, é entender o Exército Brasileiro. Ter o olhar para as intangíveis instalações da Escola de Sagres é identificar a capacidade criativa das Forças Armadas. Conhecer a vida ascética dos monges-guerreiros, no Palácio de Tomar, em Portugal, é perceber a mística militar do Brasil. De Guararapes, em 1648, à Real Academia Militar, criada pelo Príncipe-regente, Dom João, em 1810, confirma nossas Forças Armadas como regulares e não caudilhesca ou milicianas, de acordo com aqueles que querem transformar os Movimentos Sociais do Campo.

Diante disso tudo, jamais atitudes isoladas e maldosamente orquestradas irão induzir a população ir de encontro a uma Instituição Secular, principalmente quando partem de anões revanchistas.

A mão amiga, que se faz presente no Haiti, é o prolongamento do braço forte que não permitirá um golpe branco. O quieto leão, no seu canto, poderá aplicar uma tapa certeira no réptil peçonhento que agride as leis ambientais do seu habitat. Somente o imbecil cutuca onça com vara curta.

Os propalados porões da ditadura, provocados por uma instabilidade política da época, não oferecem o mesmo perigo à estabilidade democrática que alguns gabinetes ou salas de ambiência moderna de Brasília. Todavia, aqueles primeiros, por transmissão cultural da caserna, formam hoje o Gabinete de Crise que há de ordenar a vida social e a reconstrução do Haiti, mas que também tem habilidade em erradicar qualquer situação de ameaça à liberdade, se preciso for.

Por tudo isso, o momento é de união. A atuação do Brasil em Porto Príncipe impede a efervescência do rancor entre irmãos. O nosso destaque, na reunião do clima em Copenhague, não dá margem aos inoportunos e recalcitrantes ressentimentos do passado. A projeção do País como “Global Player” deve afastar ranços produzidos por “caducos” agarrados no Poder.

Da mesma forma que o nosso Exército está removendo escombros, em uma Ilha do Caribe, as ruínas mentais dos membros da Comissão da Verdade, situados em nosso território, devem ser dissipadas. Olhar a caverna escura da vida e vislumbrar silhuetas do passado é tornar virulento o nosso porvir. Descer à gruta existencial, para palpar as pontiagudas pedras dos caminhos acidentados da história significa renunciar a esperança da Nação.

Já ouvi de filósofos, poetas e religiosos que o Brasil tem uma predestinação. Chegam até a mencionar que o País é “o coração do mundo, pátria do evangelho”.

Que as ações de ajuda humanitária de todos os segmentos nacionais no Haiti sejam o apanágio da solidariedade do brasileiro, como resposta a quem ainda tem aversão à ordem, utilizando-se da pérfida caneta, para eliminar uma lei que apazigou a Nação.

Por este texto ser de única responsabilidade deste autor, e não externar a opinião de qualquer órgão a que pertenço, encerro aclamando.
 
Desenvolvimento, democracia e generosidade.

Viva o Brasil ! ! !

 
Antonio Celente Videira – Cel. Int. R1 Aer.


E-mail: acelente@gmail.com